Leia com atenção. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Engenharia no Controle, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Engenharia no Controle, operada por RPO Engenharia ("Empresa", "nós"), acessível em engenharianocontrole.com.br e subdomínios associados.
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário ("você", "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.
O uso da plataforma é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas devidamente constituídas, que sejam profissionais ou estudantes das áreas de engenharia elétrica, eletrotécnica ou áreas correlatas.
O Engenharia no Controle é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas digitais para automação de projetos de engenharia elétrica, incluindo:
Aviso importante: Os documentos gerados pela plataforma têm caráter de auxílio técnico. A responsabilidade técnica pelos projetos é exclusiva do profissional habilitado — engenheiro registrado no CREA ou técnico registrado no CFT — que os assina e entrega à distribuidora.
Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados informados, incluindo nome completo, email, CPF e registro profissional (CREA ou CFT, conforme o caso).
O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. Qualquer acesso realizado com suas credenciais será considerado realizado pelo próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Empresa pelo email engnocontrole@gmail.com e alterar sua senha.
Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa. É vedada a criação de contas para terceiros sem autorização expressa da Empresa.
Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, mensalmente, na data de contratação. O pagamento é processado por plataforma de pagamentos terceirizada, sujeita aos seus próprios termos de uso.
A Empresa reserva-se o direito de alterar os valores dos planos, mediante comunicação prévia de 30 dias por email. Alterações não afetarão cobranças já realizadas.
Em caso de falha no pagamento, o acesso ao plano pago será suspenso após 3 dias da data de vencimento, sendo o Usuário rebaixado para o plano Gratuito até regularização.
O Usuário pode cancelar seu plano a qualquer momento. O cancelamento tem efeito ao final do período mensal já pago, sem cobrança proporcional adicional.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário pode solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da data da primeira contratação de plano pago.
Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso de valores já cobrados. O acesso ao plano é mantido até o fim do período pago.
A plataforma é licenciada para uso pessoal e profissional na elaboração de projetos de engenharia pelo próprio Usuário titular da conta.
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo software, interface, logomarca, textos, algoritmos, lógicas de dimensionamento, fluxos de automação e documentação — é de propriedade exclusiva da RPO Engenharia, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei 9.609/1998) e com registro de marca em processo junto ao INPI.
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Os dados e projetos inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do próprio Usuário. A Empresa não reivindica direitos sobre o conteúdo criado pelo Usuário na plataforma.
Os projetos, arquivos e dados inseridos ficam armazenados em servidores seguros contratados pela Empresa. A equipe administrativa não acessa o conteúdo dos projetos — apenas metadados operacionais como número de projetos e data de criação.
Em caso de cancelamento, o Usuário tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.
Seus projetos são seus. A RPO Engenharia não compartilha, vende ou utiliza o conteúdo dos seus projetos para nenhuma finalidade além da prestação do serviço contratado.
A Empresa envidará esforços para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Empresa não se responsabiliza por:
A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou uso indevido, inadimplência superior a 30 dias, ou solicitação do próprio Usuário.
A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. O uso continuado implica aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Teresina, Piauí, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
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Seus dados são utilizados exclusivamente para:
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Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas com os seguintes parceiros, estritamente para as finalidades indicadas:
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados, em conformidade com a LGPD.
Não vendemos seus dados. A RPO Engenharia não comercializa dados pessoais com terceiros para nenhuma finalidade.
Seus dados são armazenados em servidores seguros com infraestrutura na região da América do Sul. Adotamos as seguintes medidas de segurança:
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